26 de Maio de 2021
Sugestões e melhorias podem ser encaminhadas para a Prefeitura
Ivoti – Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Prefeitura de Ivoti apresenta de forma eletrônica/virtual o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021.
A realização de audiências públicas está prevista em legislação federal (LRF, art. 9º §4º e art. 48, parágrafo único, I), não relativizada durante o período de restrições impostas pelo combate à pandemia do COVID-1. Entretanto, a audiência está sendo adaptada ao novo contexto social, de forma virtual, sendo o seu documento publicado no portal da transparência, demais redes de divulgação e entregue ao Poder Legislativo.
Dessa forma, o munícipe que tiver dúvidas sobre as metas fiscais apresentadas, poderá encaminhá-las até o dia 6 de junho, através do e-mail contabilidade2@ivoti.rs.gov.br ou 3563-8800 (ramal 235) - Secretaria da Fazenda.
De acordo com o relatório, o percentual do orçamento investido em Educação foi de 16,70% e 17,03% em Saúde, sendo que os limites obrigatórios são de 25% e 15%, respectivamente. Já o índice da despesa com pessoal conforme a metodologia de cálculo TCE foi de 38,82%, limite ainda dentro das normalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, destacam- se ainda os dados apresentados sobre a receita de janeiro a abril totalizando R$ 35.484.191,99 e a despesa, de R$ 22.988.779,28, garantindo um resultado positivo de R$ 12.495.412,71 milhões no período.
Confira o relatório completo em: https://www.youtube.com/watch?v=yP1tZJ1x3a4
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