29 de Abril de 2021
Ivoti - A Prefeitura de Ivoti segue com seu constante apoio aos produtores rurais do município. Como incentivo à produção comercial, o prefeito Martin Kalkmann sancionou a Lei Municipal N° 3.381, De 28 de Abril de 2021, onde autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento de Pomares de Frutíferas, bem como utilizar recursos da Secretaria de Desenvolvimento para promover ações de apoio e incentivo às atividades frutíferas, especialmente na implantação e ampliação de pomares, visando aumentar ou diversificar a produção e agregar renda às famílias rurais.
Conforme a Lei, os beneficiários deverão ser produtores, proprietários ou arrendatários, de estabelecimentos rurais, localizados no Município de Ivoti. Os incentivos do programa incluem convênios com laboratórios para realizar e custear análise de solos e ressarcimento no valor investido na aquisição de mudas frutíferas, limitado ao valor de até R$15,00. Vale destacar que, o pedido mínimo na nota para ressarcimento deverá ser de 50 mudas e o máximo custeado será de até 200 mudas ao ano, por produtor, não acumulativo.
Com a contraprestação ao recebimento dos incentivos, o produtor se compromete a manter-se instalado e operando com sua efetiva capacidade produtiva no Município pelo período de no mínimo dez anos a contar da concessão de incentivo e aumentar a arrecadação fiscal, principalmente a partir do retorno de ICMS.
O produtor rural interessado deverá requerer o benefício junto à Secretaria de Desenvolvimento, através de requerimento dirigido ao Departamento de Apoio à Agricultura.
Para o prefeito, a fruticultura é uma boa alternativa para a diversificação das propriedades agrícolas familiares com o objetivo de geração de oportunidades de trabalho e de renda. “O objetivo é organizar a cadeia produtiva, ampliar a agricultura familiar, qualificar a produção e ampliar a comercialização das frutas, gerando mais empregos e renda”, conclui Martin.
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