Solicitações Ambientais

 

Licenciamento Ambiental    Denúncia    Licenciamento Florestal    Técnicos cadastrados

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No MENU Licenciamento Ambiental você acessa a plataforma de Meio Ambiente de Ivoti, podendo consultar informações e encaminhar solicitações junto aos setores do município.

- Crie seu usuário e senha para se conectar ao sistema SISLAM Web. Após, informe se CPF/CNPJ e sua senha, clique em Entrar no canto superior direito do sistema SISLAM Web – Ivoti.

  1. Vá até o menu Nova Solicitação e consulte a atividade que deseja realizar no SISLAM Web (Conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações);
  2. Preencha os dados referente ao porte da área do empreendimento e defina a solicitação (Conforme Lei Municipal n° 3.283, de 19 de Dezembro de 2019) e clique em Continuar;
  3. Após preencher sua solicitação, prossiga com o preenchimento do formulário de sua solicitação, anexe documentos solicitados (formato PDF, txt ou outro indicado) e Salve o conteúdo.
  4. Os documentos que deverão ser anexados estão no Check List junto ao menu > Faça suas consultas > documentação > termos de referência > Checklist Licenciamento Ambiental LP, LI, LO e LOR e/ou Check list Prédios prontos.


Acompanhamento de solicitações e/ou requerimento Atendimento de exigências/pendências você pode acessar o Menu > Suporte > Instruções de uso.

 

COMO FAZER A DENÚNCIA AMBIENTAL

No MENU Denúncia você acessa à plataforma de Meio Ambiente de Ivoti, podendo registrar uma denúncia, descreva detalhado com o máximo de informações (endereço,  fotos, entre outros) e tente enquadrar o dano em algum dos tipos, como por exemplo, poluição atmosférica, corte irregular de vegetação, descarte de resíduos, atividade sem licença, entre outros. 

 

LICENCIAMENTO FLORESTAL

No MENU Licenciamento Florestal você acessa a plataforma do IBAMA, o SINAFLOR para pedidos de autorização de supressão de vegetação, corte de árvores isoladas (acima de 4 indivíduos), transplantes, entre outros.

Para os pedidos de autorização de corte de Árvores Isoladas e que envolvem risco à vida ou ao patrimônio sem o uso do SINAFLOR deverão ser feitas no Sistema Sislam, e deverá estar em anexo os seguintes documentos previsto na NIS n° 001/2020, vá até o Menu > Faça suas consultas > documentação > Legislação > NIS n° 001/2020 – Corte de árvore isoladas sem uso do SINAFLOR.

No MENU Licenciamento Ambiental > Crie seu usário e senha para se conectar ao sistema SISLAM Web; Faça o login com o CPF/CNPJ e a senha cadastrados; Clique em "Nova Solicitação"; Clique no item n° 1 "Licenciamento Florestal"; Escolher entre "Manejo da arborização urbana, arboretos e árvores isoladas" ou "Corte de árvore nativa por danos continuados ao patrimônio/causando risco de acidente"; Iniciar solicitação; Escolher o tipo de documento: "Nova"; Preencher com os dados do requerente: nome, telefone, e-mail, endereço, etc; Preencher com os dados do local de realização das atividades (onde é solicitado o corte das árvores); Preencher com dados do Procurador (se houver); Preencher com os dados do responsável técnico (se houver); Finalizar o pedido (Salvar e Continuar); Uma nova página será aberta com um formulário a ser preenchido; Preencher as informações conforme a ordem do site: "Informações da área/Empreendimento", "Intervenção", "Compensação florestal", "Anexos", "Salvar" e finalmente, "Salvar e enviar"; e o pedido foi encaminhado à SSMA e você pode acompanhá-lo através do e-mail do cadastro.

Outras informações relevantes você pode consultar a Lei Municipal n° 3.294, de 10 de março de 2020, estabelece regras para supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos no Município de Ivoti e dá outras providências."

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